Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o aplicativo ContrateMe, o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. O ContrateMe atua exclusivamente como uma plataforma de aproximação (classificados) entre clientes e profissionais independentes.

2. Isenção de Responsabilidade

A plataforma ContrateMe não possui vínculo empregatício com os profissionais registados, não retém impostos sobre os serviços prestados e não se responsabiliza por eventuais danos, falhas ou garantias decorrentes dos serviços contratados. Toda a negociação, pagamento e execução do serviço é de inteira responsabilidade das partes envolvidas (Cliente e Profissional).

3. Recolha e Uso de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, tais como: nome, e-mail, telefone e localização aproximada (quando o "Radar" for ativado). Estes dados não são vendidos a terceiros.

4. Exclusão de Conta

O utilizador tem o direito de solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Para fins de auditoria antifraude, registos de serviços já concluídos poderão ser anonimizados e mantidos em base de dados fechada.

5. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da utilização desta plataforma, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.